Termo de uso das ferramentas - RGC
Leia com atenção este termo de uso. Se você não concordar com qualquer condição desse termo de uso, por favor não use nenhuma ferramenta da RGC nem complete seu cadastro. ao se cadastrar ou usar, instalar, registrar ou baixar (fazer download) de qualquer ferramenta da RGC, você reconhece a integridade deste termo de uso e concorda que se vinculou integralmente às suas condições de forma livre e espontânea.
1.0 Introdução. Esse Termo de Uso estabelece os direitos e obrigações entre Você e a boo-box.
2.0 Ferramentas RGC. A RGCx oferece para Você uma variedade de ferramentas que visam divulgar produtos e serviços em sua página de conteúdo de forma interativa (“Ferramentas” ou “Ferramenta”). O uso de qualquer Ferramenta sujeita Você ao cumprimento integral desse Termo de Uso.
3.0 Acessando as Ferramentas. Para utilizar as Ferramentas, Você deve completar seu cadastro, fornecendo certos dados e informações (“Cadastro”). Esses dados e informações são protegidos nos termos da Lei e da Política de Privacidade.
3.1 Você é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu Cadastro devidamente atualizado.
A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
3.2 Cadastros desatualizados impedirão o contato da boo-box com Você. A RGC não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da sua inabilidade para receber ou responder notificações enviadas pela RGC aos dados constantes do Cadastro.
3.3 Menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes, nos termos da Lei, não poderão utilizar as Ferramentas. Os responsáveis legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados. A RGC não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos Usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade.
3.4 Pessoas jurídicas poderão usar as Ferramentas desde que o Cadastro e uso das Ferramentas sejam feitos por um representante legal da pessoa jurídica. A RGC poderá a qualquer momento solicitar a confirmação de que o representante legal que efetuou o Cadastro tem poderes suficientes, cancelando o respectivo Cadastro e o uso das Ferramentas se não houver tal comprovação.
3.5 A RGC poderá efetuar o cancelamento total ou parcial do uso das Ferramentas, Links e Vitrines RGC, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem que tenha qualquer dever de indenização junto a Você ou terceiros, inclusive, dentre outros, em casos de uso descontinuado das Ferramentas por longos períodos. Você perderá, em favor de boo-box, eventuais saldos em seu favor que não tenham sido reclamados por prazo superior a 180 dias contados do cancelamento total ou parcial do uso das Ferramentas, Links e Vitrines RGC.
4.0 O seu Conteúdo. Para fins desse Termo de Uso, “Conteúdo” significa toda a informação, produzida, coletada, compilada, armazenada, hospedada, utilizada, modificada ou reproduzida e disponibilizada dentro de um ambiente controlado direta ou indiretamente por qualquer usuário ou responsável por sites de conteúdo. Esses ambientes incluem sites, portais, wikis, blogs, comunidades sociais, ferramentas de divulgação de conteúdo de imagens, fotos e outras informações, fóruns, emails, chats e similares nos quais os usuários podem incluir qualquer informação, de forma automática ou manual. É também considerado Conteúdo qualquer programa de computador, ferramenta, aplicativos, vírus e outros elementos congêneres.
4.1 Você reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que Você disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de upload. As Ferramentas da RGC não analisam seu Conteúdo.
4.2 Ao associar seu Conteúdo a qualquer tipo de publicidade utilizando as Ferramentas da RGC, você garante e declara:
deter todos os direitos sobre seu Conteúdo, incluindo direitos autorais e direitos conexos, marcas, direito de arena, bem como as imagens, sons e outras características retratadas.
que não utilizará as Ferramentas para associar produtos ou serviços de anunciantes a qualquer conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, de ódio, discriminatório, pornográfico, contendo nudez, ou, de qualquer modo impróprio ou contrário aos bons costumes.
que, da mesma forma, não utilizará as Ferramentas para fazer qualquer tipo de associação a produtos ou serviços que caracterizem concorrência desleal, violação de direitos de marca, violação da privacidade ou da intimidade e privacidade de pessoas, bem como violação de segredos de negócios, indústria ou comércio.
4.3 A RGC não monitora, revisa ou assume qualquer responsabilidade sobre o seu Conteúdo. No entanto, poderá notificar as autoridades competentes quando e se tiver conhecimento da existência de qualquer Conteúdo ilegal, associado ou não às Ferramentas.
Links e Vitrines RGC. Você poderá incluir links e vitrines virtuais RGC (“Links e Vitrines”) em seu Conteúdo por meio das Ferramentas, permitindo-o divulgar produtos e serviços de terceiros. Os Links e Vitrines são fornecidos pela RGC.
A RGC reserva o direito permanente e unilateral de acessar, ler, preservar, divulgar, remover ou bloquear os Link ou Vitrines bem como o acesso às Ferramentas sem prévia notificação ou justificativa, sem que isso lhe dê qualquer direito à indenização. Em especial, a RGC poderá adotar quaisquer medidas visando (a) cumprir qualquer lei, regulamentação, ou ordem judicial ou administrativa, conforme aplicável; (b) fazer cumprir este Termo de Uso, inclusive no que diz respeito à associação direita ou indireta das Ferramentas ou dos Links e Vitrines a Conteúdo não autorizado; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou de terceiros lesados ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da RGC, de seus usuários, dos anunciantes ou do público em geral.
A RGC não se responsabiliza pela eventual interferência, influência, alteração, ou perda do seu Conteúdo ao utilizar as Ferramentas, qualquer que tenha sido o motivo desse evento.
A RGC não se responsabiliza por eventuais conflitos, erros, indisponibilidades e perda de dados decorrentes da utilização simultânea de qualquer Ferramenta da RGC com ferramentas suas ou de terceiros.
Você concorda que a RGC não tem e não terá qualquer responsabilidade pela exclusão, erro de armazenamento, interrupções ou falha de transmissão ou acesso aos Links e Vitrines. Além disso, eventualmente a RGC poderá impor limites de uso dos Links e Vitrines bem como das Ferramentas. A RGC não se responsabiliza por realizar armazenagem e cópias de segurança (backups) referente às informações inseridas através das Ferramentas nem a seu Conteúdo.
Sua relação com sites parceiros e anunciantes. As Ferramentas da RGC permitem Você associar seu Conteúdo a produtos e serviços de terceiros anunciantes e parceiros. Esses parceiros e anunciantes podem querer remunerá-lo por tal associação. Você reconhece que a RGC não tem qualquer relação com os acordos comerciais estabelecidos entre Você e os parceiros e anunciantes, inclusive no que diz respeito às eventuais remunerações acordadas, metodologia e prova de tal remuneração, reclamações de usuários sobre os produtos e serviços anunciados, dentre outros.
6.1 Eventualmente, a RGC poderá oferecer Ferramentas que permitam a associação do seu Conteúdo a produtos e serviços de anunciantes e parceiros da RGC. Nesse caso, a RGC poderá repassar a Você parte da remuneração que a RGC tem direito, nos termos que vierem a ser estabelecidos, por escrito. A RGC somente repassará qualquer quantia para Você somente após receber tais valores e de acordo com os Termos de Uso específico da Ferramenta, de acordo com o acordado entre a RGC e tal anunciante e somente na medida em que Você mantiver seu Cadastro atualizado.
7.0 Isenção de responsabilidade. Você concorda em isentar a RGC de quaisquer responsabilidades, demandas, ações judiciais, pedidos ou solicitações de terceiros decorrentes da sua utilização das Ferramentas e das associações feitas ao seu Conteúdo, incluindo despesas processuais e honorários advocatícios.
8.0 Limitação de responsabilidade e ausência de garantia. Observadas todas as exclusões de responsabilidade previstas neste instrumento, as quais Você compreende e concorda, a responsabilidade da RGC por outros atos ou fatos causadores de danos limitar-se-ão aos danos diretos comprovadamente sofridos por Você por ato ilícito da RGC. A RGC não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receitas decorrentes de falhas no uso das Ferramentas, dos Links e das Vitrines RGC. A responsabilidade da RGC decorrentes de qualquer causa e, independentemente do fundamento jurídico, será limitada ao valor total recebido por Você no período de 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data em que o dano ocorreu, mas nunca excedendo mais do que R$100,00 (cem reais). A RGC não presta, expressa ou implicitamente, quaisquer garantias sobre as ferramentas, bem como sobre suas condições de comercialização, adequação a um propósito específico ou não-violação de direitos de terceiros.
9.0 Outras disposições.
9.1 A RGC poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes deste Termo de Uso e dos demais documentos aqui referidos a terceiros mediante simples notificação.
9.2 Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou ilegal, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas.
9.3 Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.
9.4 Você concorda que a RGC poderá alterar esse Termo de Uso e demais documentos aqui referidos unilateralmente com ou sem simples notificação. Cabe a Você visitar esse Termo de Uso de tempos em tempos e, se não concordar com alguma disposição, deixar de usar as Ferramentas.